A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.
05 de março de 2024.
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
05 de março de 2024.
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares.
05 de março de 2024.
Na ocasião foram realizadas exposições de temas como transação tributária, programas de conformidade Confia, OEA e Sintonia, tecnologia da informação, Integra Contador, projeto Folha em Branco e sobre o PL do CARF.
29 de fevereiro de 2024.
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco
16 de fevereiro de 2024.
Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros
16 de fevereiro de 2024.
Natal e Ano Novo se aproximando e o Programa de Integridade da PREVIC aproveita para lembrar sobre as regras para recebimento de bens, serviços ou vantagens por agentes públicos
11 de dezembro de 2023.
Este ano, o Simples Nacional irá excluir os contribuintes que estiverem com irregularidades no cadastro e com pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. As definições foram publicadas nos editais do Diário Oficial do Estado, do dia 21 de setembro e são relativas à Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI).
27 de outubro de 2023.
Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Prog
27 de outubro de 2023.
Aposentados e pensionistas não precisam adquirir produtos ou serviços de instituições financeiras para comprovação de vida
27 de outubro de 2023.
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
16 de outubro de 2023.
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.
16 de outubro de 2023.
Avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.
06 de setembro de 2023.
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
04 de setembro de 2023.
Débitos vencidos até 30 de maio de 2023 poderão ser incluídos no Programa.
18 de agosto de 2023.
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.
16 de agosto de 2023.
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
28 de julho de 2023.
Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões.
24 de julho de 2023.
FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto
19 de julho de 2023.
Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa?
19 de julho de 2023.
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 14/07/2023 12h52 Atualizado em 14/07/2023 14h56 manuais_Pran
17 de julho de 2023.
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.
17 de julho de 2023.
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
17 de julho de 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07), em dois turnos, o projeto de reforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.
11 de julho de 2023.
APOSENTADORIA Revisão da vida toda INSS – Informações. A revisão da vida toda do INSS é um mecanismo que permite aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir no cálculo do valor de sua aposentadoria todos os salários de contribuição realizados antes de julho de 1994, independentemente da data em que foram realizados.
07 de julho de 2023.
Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal
15 de junho de 2023.
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho
15 de junho de 2023.
A Receita Federal já recebeu 20.178.290 declarações. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
09 de maio de 2023.
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 01/05/2023, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA
09 de maio de 2023.
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio
10 de março de 2023.
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda,
02 de março de 2023.
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
02 de março de 2023.
Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.
27 de fevereiro de 2023.
O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.
23 de fevereiro de 2023.
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.
16 de fevereiro de 2023.
A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta.
16 de fevereiro de 2023.
Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.
23 de janeiro de 2023.
Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.
23 de janeiro de 2023.
Prova de vida agora é feita pelo INSS Segurado não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento Apartir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida.
18 de janeiro de 2023.
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br.
16 de janeiro de 2023.
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Nesse sentido, são abrangidas as pessoas jurídicas que realizam transações com partes r
02 de janeiro de 2023.
Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema.
23 de dezembro de 2022.
Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O Edital 01/2022 diz respeito a contribuintes com irregularidade cadastral e o Edital 02/2022 é referente às pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. Os débitos e irregularidades cadastrais considerados dizem respei
20 de dezembro de 2022.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o controle dos Fundos de Investimento. Será implantado novo serviço de comunicação entre os órgãos para a troca de informações no ambiente da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
19 de dezembro de 2022.
A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema.
15 de dezembro de 2022.
Art. 1º Fica postergado para 1º de janeiro de 2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, prevista no artigo 1º da Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021.
15 de dezembro de 2022.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.
13 de dezembro de 2022.
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.
01 de dezembro de 2022.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.
01 de dezembro de 2022.
A primeira nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional foi emitida em município catarinense, no dia 28/11.
29 de novembro de 2022.
Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O Edital 01/2022 diz respeito a contribuintes com irregularidade cadastral e o Edital 02/2022 é referente às pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. Os débitos e irregularidades cadastrais considerados dizem respei
22 de novembro de 2022.
Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023.
08 de novembro de 2022.
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.
07 de outubro de 2022.
O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
28 de setembro de 2022.
A partir de dezembro/22, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br.
14 de setembro de 2022.
Nova forma de recolhimento do FGTS utilizará as informações do eSocial, reduzindo burocracias e o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações trabalhistas.
06 de setembro de 2022.
Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade de fazer a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 e os segurados que não fizerem não terão o benefício suspenso.
06 de setembro de 2022.
A Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022 Serão contemplados 4.462.564 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões. A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais
24 de agosto de 2022.
A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o momento o estado da Bahia tem o maior número de declarações entregues, 359.901, seguido por Minas Gerais com 169.610 e Pernambuco com 63.639.
23 de agosto de 2022.
O que é? A Resolução nº 974/2020 do Conselho Curador do FGTS autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN a celebrar acordo de parcelamento de débito ou pagamento à vista dos débitos inscritos em dívida ativa dos empregadores junto ao FGTS, com concessão de descontos sobre os valores devidos ao Fundo de Garantia, respeitando os termos da Lei nº 13.988/2020.
16 de agosto de 2022.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve.
11 de agosto de 2022.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.
11 de agosto de 2022.
Ministério do Trabalho e Previdência e INSS disponibilizam a partir desta quarta-feira (3) sistema que permite aos segurados do instituto entrar com o pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de passar por um atendimento pericial. Um teste já foi feito e, como a documentação tinha todos os requisitos necessários, o benefício foi concedido logo após
05 de agosto de 2022.
Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS prepararam um passo a passo para auxiliar os segurados que desejam cadastrar seus atestados e laudos médicos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental. Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem necessariamente passar pela perícia presen
05 de agosto de 2022.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve.
01 de agosto de 2022.
Os segurados da Previdência Social que precisam passar pela Perícia Médica terão a opção, a partir desta sexta-feira (29), de cadastrar sua documentação médica pelo aplicativo MEU INSS e ter seu atestado avaliado pelo perito médico federal. A Portaria Conjunta MTP/INSS nº7, publicada no Diário Oficial da União, dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacida
01 de agosto de 2022.
A Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
29 de julho de 2022.
Começa, na próxima semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
29 de julho de 2022.
O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional para solicitar o pagamento das prestações em atraso com recursos do Fundo
28 de julho de 2022.
A Resolução nº 974/2020 do Conselho Curador do FGTS autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN a celebrar acordo de parcelamento de débito ou pagamento à vista dos débitos inscritos em dívida ativa dos empregadores junto ao FGTS, com concessão de descontos sobre os valores devidos ao Fundo de Garantia, respeitando os termos da Lei nº 13.988/2020.
28 de julho de 2022.
Para financiar a sua faculdade, você pode pedir um financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, o FIES. Assim você consegue fazer a faculdade e só começar a pagar depois, quando conseguir um emprego.
27 de julho de 2022.
O Benefício emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
27 de julho de 2022.
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
21 de julho de 2022.
Desde a semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional Nº 123, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.
21 de julho de 2022.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077
08 de abril de 2022.
Ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos
08 de abril de 2022.
Preparação do Imposto de Renda exige cuidados redobrados este ano
18 de janeiro de 2022.
Atente-se para o prazo de guarda e arquivamento.
18 de janeiro de 2022.
A recusa da vacina pode gerar rescisão por justa causa
15 de outubro de 2021.
Saiba como emitir e qual a sua função
15 de outubro de 2021.
DÃvidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.
16 de setembro de 2021.
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
16 de setembro de 2021.
Desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações
28 de agosto de 2021.
Por que está difÃcil concluir a primeira fase da reforma tributária?
06 de agosto de 2021.
A partir de setembro os débitos irão para DÃvida Ativa
06 de agosto de 2021.
Qual o melhor para o seu negócio?
31 de julho de 2021.
saiba o que muda na vida do consumidor
24 de julho de 2021.
Entenda sobre a Retenção do Tributo
24 de julho de 2021.
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
08 de julho de 2021.
As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal
08 de julho de 2021.
Receita Federal explica a razão da notificação e indica como proceder nessa situação
19 de junho de 2021.
Saiba o que é levado em consideração no cálculo da herança
19 de junho de 2021.
Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes cometidas com o uso de aparelhos eletrônicos
31 de maio de 2021.
Empresas poderão corrigir as informações, sem qualquer penalidade, até 12 de julho de 2021
15 de maio de 2021.
O afastamento deverá permanecer ativo durante a pandemia de COVID-19
15 de maio de 2021.
A mudança visa facilitar a quitação do tributo por meio de QR Code
24 de abril de 2021.
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
24 de abril de 2021.
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
27 de março de 2021.
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
27 de março de 2021.
contribuintes devem aguardar orientações da RFB para IRPF 2021
07 de março de 2021.
Conheça as regras e vantagens
07 de março de 2021.
Veja também outras regras importantes
08 de fevereiro de 2021.
Com o reajuste do salário-mÃnimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores
08 de fevereiro de 2021.
A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.
30 de janeiro de 2021.
Como declarar aluguéis de imóveis
30 de janeiro de 2021.
Prazo se encerra em 29 de janeiro
25 de janeiro de 2021.
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores de SP e RJ podem abrir empresas em apenas um dia
25 de janeiro de 2021.
Confira aqui a MEDIDA PROVISÓRIA publicada em 30/12/2020
06 de janeiro de 2021.
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
06 de janeiro de 2021.
Material reúne informações como direitos, estatÃsticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho
17 de dezembro de 2020.
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29/12
10 de dezembro de 2020.
Entenda as peculiaridades deste tipo de contratação
10 de dezembro de 2020.
Processamento do retorno pode levar até sete dias
02 de dezembro de 2020.
CFC enviou ofÃcio à Receita Federal solicitando acesso completo aos dados das NF-e
02 de dezembro de 2020.
Empresário fique atento às obrigações
24 de novembro de 2020.
Orientação da Nota Técnica 51.520/2020 editada pelo Ministério da Economia
24 de novembro de 2020.
A Reforma Trabalhista e as alterações para a obrigatoriedade da contribuição
16 de novembro de 2020.
Empresário fique atento às obrigações
16 de novembro de 2020.
Cuidados que a empresa deverá ter durante o recrutamento e seleção
12 de novembro de 2020.
alguém cai nesse golpe?
10 de novembro de 2020.
Lote extemporâneo
04 de novembro de 2020.
DisponÃvel a partir de novembro
04 de novembro de 2020.
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
29 de outubro de 2020.
Empregador Web já está atualizado para aceitar 240 dias do BEm
14 de outubro de 2020.
O primeiro passo da campanha é o planejamento
13 de outubro de 2020.
A Câmara dos Deputados analisa vários projetos sobre essa temática
09 de outubro de 2020.
A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar
08 de outubro de 2020.
Um novo jeito de fazer transações bancárias
05 de outubro de 2020.
Cuidados que os contribuintes têm de ter com o XML
05 de outubro de 2020.
Governo passa dos 900 serviços digitalizados em 20 meses
22 de setembro de 2020.
Uma Homenagem aos Colegas Contadores
22 de setembro de 2020.
Terceiro grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do inÃcio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador
08 de setembro de 2020.
Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC
28 de agosto de 2020.
Para evitar a inaptidão da inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
28 de agosto de 2020.
Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da LC nº 110/2001
19 de agosto de 2020.
O prazo teve inÃcio 17 de agosto e vai até 30 de setembro de 2020.
19 de agosto de 2020.
Débitos com a União poderão ser liquidados com redução de até 70% dos juros, multas e encargos
07 de agosto de 2020.
Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional
07 de agosto de 2020.
O que muda a partir daqui?
30 de julho de 2020.
O ambiente de trabalho deve estar de acordo com as normas sanitárias
30 de julho de 2020.
Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020
24 de julho de 2020.
Medida vai facilitar acesso ao benefÃcio na pandemia da covid-19
24 de julho de 2020.
Confira os protocolos estaduais para cada um dos setores da economia
14 de julho de 2020.
RFB e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
14 de julho de 2020.
Processo foi acelerado com pandemia. Desde março, mais de 200 serviços se tornaram digitais.
08 de julho de 2020.
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 31 de julho
08 de julho de 2020.
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
03 de julho de 2020.
Receita registra 31,9 milhões de declarações enviadas dentro do prazo
03 de julho de 2020.
Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa
23 de junho de 2020.
Veja como solicitar crédito para micro e pequenas empresas
23 de junho de 2020.
O restabelecimento escalonado das atividades econômicas estará sob avaliação e o cumprimento do cronograma dependerá do comportamento das curvas de contaminação e de mortes provocadas pelo coronavÃrus.
03 de junho de 2020.
Brasileiros podem consultar página do benefÃcio para verificar dados
03 de junho de 2020.
O prazo de entrega foi adiado para 30 de junho, devido a pandemia de coronavÃrus
28 de maio de 2020.
Serviço disponÃvel no portal gov.br reduz custos e melhora a gestão pública
28 de maio de 2020.
Em parceria com o SEBRAE, a Caixa Econômica Federal disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, para atender a demanda por créditos dos micro e pequenos empreendedores.
23 de abril de 2020.
Veja quem tem direito e como receber o AuxÃlio Emergencial no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.
08 de abril de 2020.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponÃveis, a partir desta quarta-feira, 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos.
08 de abril de 2020.
Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União
18 de março de 2020.
Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses
17 de março de 2020.
Devido à crise ocasionada pela pandemia do CoronavÃrus, muitas empresas buscam estratégias para contornar a situação.
16 de março de 2020.
Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados do CoronavÃrus em todo território brasileiro, necessário se faz questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto?
16 de março de 2020.
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavÃrus para a população.
13 de março de 2020.
Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o paÃs podem fazer o IRPF ganhar um propósito solidário. Isso porque é possÃvel destinar parte do valor devido ao Governo para instituições que promovem ações de assistência e proteção a Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
10 de março de 2020.
O microempreendedor está sujeito a ter de fazer duas declarações, como pessoa jurÃdica e fÃsica, alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
10 de março de 2020.
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção
18 de fevereiro de 2020.
A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro.
05 de setembro de 2019.
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas referente a 2014
04 de junho de 2019.
Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefÃcios:
20 de maio de 2019.
Para ter um maior controle sobre a garantia dos direitos do trabalhador, como benefÃcios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros, todas essas informações devem ser declaradas e enviadas na folha de pagamento.
27 de fevereiro de 2019.
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro. Está disponÃvel para consulta o lote multiexercÃcio de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica contemplando as restituições residuais referentes aos exercÃcios de 2008 a 2018.
14 de janeiro de 2019.
Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercÃcio de sua regular função legiferante.
11 de janeiro de 2019.