Nova lei estende a empresas do Simples Nacional possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário


Débitos com a União poderão ser liquidados com redução de até 70% dos juros, multas e encargos

07 de agosto de 2020.

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Ministério da Economia lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária


Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional

07 de agosto de 2020.

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Dedução do IRPF pode acabar este ano


O que muda a partir daqui?

30 de julho de 2020.

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Cuidado: empresa pode ser responsabilizada caso empregado contraia coronavírus!


O ambiente de trabalho deve estar de acordo com as normas sanitárias

30 de julho de 2020.

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Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão


Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020

24 de julho de 2020.

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Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária


Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da covid-19

24 de julho de 2020.

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Protocolos de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19


Confira os protocolos estaduais para cada um dos setores da economia

14 de julho de 2020.

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Prorrogado prazo de Validade das Certidões Negativas de Débitos


RFB e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14 de julho de 2020.

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Mais de 800 serviços públicos estão acessíveis pela internet


Processo foi acelerado com pandemia. Desde março, mais de 200 serviços se tornaram digitais.

08 de julho de 2020.

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Adiada para 3 de agosto a reabertura gradual das agências do INSS


Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 31 de julho

08 de julho de 2020.

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Entra em vigor Instrução Normativa 81 DREI


Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

03 de julho de 2020.

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IRPF 2020


Receita registra 31,9 milhões de declarações enviadas dentro do prazo

03 de julho de 2020.

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Crise para Micros e Pequenos Negócios


Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

23 de junho de 2020.

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PRONAMPE: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Veja como solicitar crédito para micro e pequenas empresas

23 de junho de 2020.

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Governo de Pernambuco lança Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19


O restabelecimento escalonado das atividades econômicas estará sob avaliação e o cumprimento do cronograma dependerá do comportamento das curvas de contaminação e de mortes provocadas pelo coronavírus.

03 de junho de 2020.

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Auxílio emergencial: como conferir se o CPF foi usado em uma fraude


Brasileiros podem consultar página do benefício para verificar dados

03 de junho de 2020.

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Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas


Serviço disponível no portal gov.br reduz custos e melhora a gestão pública

28 de maio de 2020.

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Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações


O prazo de entrega foi adiado para 30 de junho, devido a pandemia de coronavírus

28 de maio de 2020.

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Caixa Econômica oferece crédito para micro e pequenas empresas


Em parceria com o SEBRAE, a Caixa Econômica Federal disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, para atender a demanda por créditos dos micro e pequenos empreendedores.

23 de abril de 2020.

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Coronavoucher: Auxílio Emergencial liberado


Veja quem tem direito e como receber o Auxílio Emergencial no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

08 de abril de 2020.

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BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir desta quarta-feira, 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos.

08 de abril de 2020.

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PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus


Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União

18 de março de 2020.

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Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses

17 de março de 2020.

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Coronavírus: se eu for afastado pelo médico, poderei trabalhar em home office?


Devido à crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, muitas empresas buscam estratégias para contornar a situação.

16 de março de 2020.

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Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?


Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados do Coronavírus em todo território brasileiro, necessário se faz questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto?

16 de março de 2020.

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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

13 de março de 2020.

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Como é a declaração de IR para o MEI?


O microempreendedor está sujeito a ter de fazer duas declarações, como pessoa jurídica e física, alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

10 de março de 2020.

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Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais


Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país podem fazer o IRPF ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para instituições que promovem ações de assistência e proteção a Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

10 de março de 2020.

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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020


Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção

18 de fevereiro de 2020.

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Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês


A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro.

05 de setembro de 2019.

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Mais de 5.000 empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão


A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas referente a 2014

04 de junho de 2019.

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Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?


Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios:

20 de maio de 2019.

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Multas do eSocial: Conheça as penalidades que as empresas estão sujeitas


Para ter um maior controle sobre a garantia dos direitos do trabalhador, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros, todas essas informações devem ser declaradas e enviadas na folha de pagamento.

27 de fevereiro de 2019.

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A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível


O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro. Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

14 de janeiro de 2019.

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A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas


Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício de sua regular função legiferante.

11 de janeiro de 2019.

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