Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais


Publicada em: 10 de março de 2020.

Até o dia 30 de abril, os contribuintes (Pessoas Físicas) do Imposto de Renda podem fazer o IRPF ganhar um propósito solidário destinando até 6% do Imposto de Renda para os Fundos Sociais, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Esse percentual é entendido como limite global por indivíduo, mas pode ser dividido para atender objetivos diferentes. Na prática, isso permite que 3% do IR seja abatido para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo do Idoso, por exemplo.

BENEFÍCIOS

As doações geram benefícios à sociedade e aos contribuintes, é o que explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador nacional Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), Elias Dib Caddah Neto.  “O valor doado aos Fundos pode ser descontado do total a ser pago ou acrescido na restituição a ser recebida pelo contribuinte, algo que é uma vantagem. Mas a maior delas é contribuir para fomentar um futuro melhor para o nosso país. São com esses recursos que várias entidades ajudam a promover ações que realmente fazem a diferença como, por exemplo, tirar crianças da rua, acolher adolescentes envolvidos com drogas e também proteger idosos”, ressalta Neto.

Por ser deduzido do valor que já é devido ao Governo, os contribuintes não têm custos a mais para realizarem as doações. Assim, Neto entende que além de ser um exercício de cidadania, os direcionamentos também são sinônimos de amor ao próximo. “É muito importante que a sociedade contribua para o desenvolvimento de políticas públicas e principalmente dessas iniciativas de organizações que buscam fazer”, fala o contador.

DECLARAÇÃO

A declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser entregue até o dia 30 de abril, por todo contribuinte que recebeu ao longo de 2019 rendimentos tributáveis (salário, pensões, veículos, etc.) que totalizaram R$ 28.559,70. A expectativa é de que 32 milhões de brasileiros atendam a essa obrigatoriedade dentro do prazo.

PASSO A PASSO DE COMO DOAR AOS FUNDOS

1.   Para fazer a doação você deverá optar pela declaração completa; e escolher, entre as opções, o Fundo para o qual doará (pode ser municipal, estadual ou nacional), até o valor de 6% mencionado anteriormente;

2.   Serão emitidos dois DARFs (Documento de Arrecadação da Receita Federal): um referente ao pagamento da primeira quota ou quota única do IR devido, apurado na declaração; e o outro referente à doação que está sendo efetuada.

3.   Os DARFs deverão ser pagos até o dia 30 de abril. Se o contribuinte perder o prazo de pagamento do DARF referente à doação, ficará obrigado a recolher a diferença a título de IR.

 

Baseado no texto de Ingrid Castilho / Comunicação do CFC - Disponível em: https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/03/saiba-como-doar-parte-do-irpf-aos-fundos-sociais/

Publicada por Morgana Paulette.

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