Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


Publicada em: 17 de March de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 83,4 bilhões direcionados para a população mais idosa, justamente a mais afetada pela pandemia. (...)

 O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo poderá encaminhar uma medida provisória para tratar rapidamente de uma nova modalidade de saque do FGTS, estabelecendo um teto para isso. “O valor ainda está sendo estudado e será divulgado em breve”, garantiu.

 O ministro aproveitou o anúncio das medidas emergenciais para reafirmar a importância das reformas estruturantes para a economia brasileira. “Com as reformas estruturantes você aumenta a resiliência da economia”, disse. Guedes citou o Pacto Federativo, o PL da Eletrobrás e o chamado Plano Mansueto como fundamentais. “As reformas nos permitirão abrir espaço fiscal e aumentar nossa capacidade de defesa”, observou. (...)

Participaram do anúncio das medidas emergenciais os secretários especiais da Receita Federal, José Barroso Tostes; da Fazenda, Waldery Rodrigues; da Produtividade, Emprego e Competividade, Carlos Da Costa; e da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, além do secretário-executivo, Marcelo Guaranys e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

 

 

Medidas de Até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável:

•Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento

•Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Abril (R$ 23 bilhões)

•Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bilhões)

•Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)

•Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)

•Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)

 

Medidas de Até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos:

•Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)

•Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)

•Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas

•Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões)

•Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito

•Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque

 

Medidas de Combate à pandemia:

•Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias

•Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar

•Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar

•Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)

•Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)

•Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19

•Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19

 

 

A matéria completa está disponível em: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/ministerio-da-economia-anuncia-medidas-para-diminuir-o-impacto-do-coronavirus-no-pais

Publicada por Morgana Paulette.

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