Publicada em: 08 de abril de 2020.
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir desta quarta-feira, 8 de
abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
voltado para a folha de pagamentos, conforme anunciado no dia 27 de março pelo
presidente Gustavo Montezano. O banco estima que serão beneficiadas 1,4 milhão
de empresas e 12,2 milhões de pessoas.
As regras para participar do Programa
são:
a) Podem solicitar o crédito do
Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões,
que seja destinado exclusivamente ao pagamento de 2 meses da folha de salários
dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até
R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do
salário do trabalhador;
b) Para ter acesso ao Programa, as
empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições
financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central; e
c) As empresas, ao contratarem o
crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais destaca-se a
impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus
empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de
crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de
crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.
O agente financeiro não poderá
condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou
pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como o custo do
financiamento.
Veja mais em: Programa
Emergencial de Suporte a Empresas
Por BNDES,
Publicada por Morgana Paulette.