PRONAMPE: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Publicada em: 23 de junho de 2020.

A nova linha de crédito para micro e pequenas empresas da Caixa Econômica Federal já estão valendo desde o último dia 16 de junho. O Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) vai oferecer empréstimos com limites de até 30% da receita anual de 2019. Confira a seguir o que é necessário para solicitar a linha de crédito da Caixa.

 

Como funciona o Pronampe?

O PRONAMPE é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Suas principais características são:

· É destinado as Microempresas e empresas de pequeno porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

· As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).  

· O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses. 

· As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.


Os principais alvos do programa do governo federal são MEIs com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Esta linha de crédito para as micro e pequenas empresas tem a taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. Além disso, o período de reembolso é de até 3 anos (36 meses) e há um período de carência de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento, que é de 26 meses.

Um fato interessante sobre essa linha de crédito é que o dinheiro gerado por empréstimos a micro e pequenas empresas pode ser usado para comprar equipamentos e reformas. Também pode ser usado para pagar salários, contas de água, contas de energia elétrica e outras despesas. Em outras palavras, o negócio de crédito pode ser usado para investimento ou capital de giro.

As micro e pequenas empresas que solicitarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários até que o último pagamento seja feito.

 

Quero solicitar o Pronampe, como faço?

Se você se interessou pelo crédito Pronampe e deseja solicitar, basta acessar este link onde você será redirecionado para a seção GiroCaixa Pronampe que está disponível no site da Caixa. O próximo passo é preencher o formulário, feito isso, em breve um gerente da sua região deve entrar em contato com você para te orientar e oferecer melhores opções. Se preferir, é possível solicitar o crédito indo em qualquer agência de banco credenciado ao PRONAMPE.


Disponível em https://www.jornalcontabil.com.br/pronampe-credito-para-micro-e-pequenas-empresas/

Publicada por Morgana Paulette.

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