Cuidado: empresa pode ser responsabilizada caso empregado contraia coronavírus!


Publicada em: 30 de julho de 2020.

Como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas pelos empresários para manterem suas empresas de portas abertas, sobretudo neste período de pandemia, recentemente tivemos alguns desdobramentos que devem deixar os empreendedores preocupados.

Apesar da Medida Provisória nº 927 (que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento do período de calamidade) dispor que, no âmbito trabalhista, os casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados como doença ocupacional (vinculada ao ambiente de trabalho), o STF recentemente declarou a inconstitucionalidade deste artigo, ou seja, a sua invalidade.

Desta forma, antes do pronunciamento do STF sobre a matéria, caso o empregado contraísse coronavirus, seria dele o ônus de comprovar que adquiriu a doença no âmbito do trabalho. Após a declaração do STF, este ônus passa a ser da empresa, ou seja, o empresário deverá comprovar que adotou todas as medidas necessárias e possíveis de prevenção do contágio dentro do ambiente de trabalho e que o contágio do empregado se deu fora da empresa.

Neste sentido, os comércios deverão intensificar os procedimentos sanitários para segurança de seus colaboradores, uma vez que é do patrão a responsabilidade pela saúde e segurança de seus funcionários no desempenho de suas funções.

De pronto, importante saber quais as consequências de se declarar o contágio da doença no ambiente de trabalho e a consideração como doença ocupacional.

Caso isso ocorra, o empresário:

  • Deverá arcar com os custos de despesas médicas;
  • deverá pagar os 15 primeiros dias de auxílio-doença para o empregado;
  • o período de afastamento será contado para todos os efeitos e encargos legais (FGTS, Seguro desemprego, férias, 13º e outros que porventura receba);
  • o empregado adquirirá estabilidade provisória no emprego, quando retornar, pelo período de 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa neste tempo, salvo indenização substitutiva paga pela empresa;
  • em alguns casos poderá a empresa ser condenada por danos morais;

Assim, para evitar que o contágio do empregado pelo coronavírus seja considerado doença ocupacional, vamos elencar algumas medidas que podem ser adotadas pelos empresários para minimizarem os riscos e demonstrarem que tomaram todos os cuidados.

São elas:

  • Afastamento temporário, sem prejuízo do recebimento das verbas salariais, dos funcionários que pertencem ao grupo de risco;
  • Medição frequente de temperatura dos funcionários (3x ao dia) e clientes (sempre que entrarem no estabelecimento);
  • Higienização frequente do comércio, com foco nas áreas de maior probabilidade de contágio (banheiros, corrimãos, máquinas de passar cartão, portas, maçanetas, balcões, mesas, cadeiras, etc)
  • Orientações escritas (através de placas de aviso) e verbais (dos funcionários) sobre as medidas de prevenção ao contágio, tais como, distanciamento social, uso de máscaras e luvas (quando for o caso), evitar aglomerações, entre outras;
  • Adoção de horários alternativos de funcionamento, quando possível, a fim de evitar grande fluxo de funcionários e clientes em um mesmo turno;
  • Diminuir a quantidade de consumidores no comércio ao mesmo tempo, para evitar aglomerações;
  • Instalação de vários pontos para higienização das mãos, com álcool em gel e também água e sabão, instruindo os funcionários e consumidores a utilizarem sempre que entrarem e/ou saírem da loja, bem como após a realização de alguma atividade;
  • Oferecer instruções aos funcionários, elaboradas por profissionais de saúde ocupacional, acerca dos meios e da importância da prevenção do coronavírus;
  • Fornecer equipamentos de proteção individual para todos os funcionários, fiscalizando o uso e, caso necessário, aplicando sanções em quem descumprir esta regra;
  • Manter o ambiente de trabalho o mais aberto e arejado possível, a fim de possibilitar a renovação do ar;
  • Higienizar periodicamente o sistema de dutos e ar condicionados, evitando o acúmulo de impurezas e proliferação de doenças respiratórias;
  • Dentre outras que se fizerem necessárias, a depender do ramo de atividade do negócio.

Importante salientar que essas medidas, além de minimizarem as chances de contágio do vírus no ambiente de trabalho, ainda servirão de provas caso o funcionário venha a se contaminar e busque o reconhecimento de doença ocupacional ou indenização contra a empresa.

Conclusão

Portanto, mais uma vez a prevenção é a maior aliada do empresário. Aquele que atua de forma segura e responsável, antecipando medidas e diminuindo riscos com certeza irá enfrentar esse momento de crise de forma sem grandes transtornos, do ponto de vista trabalhista.


Publicado por Paulo Martins, em 28/07/2020, disponível em https://paulosergiodireito.jusbrasil.com.br/artigos/884061461/cuidado-empresa-pode-ser-responsabilizada-caso-empregado-contraia-coronavirus?utm_campaign=newsletter-daily_20200729_10371&utm_medium=email&utm_source=newsletter

 

Leitura complementar recomendada: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/para-stf-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-auditores-poderao-autuar-empresas

Publicada por Morgana Paulette.

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