Publicada em: 28 de agosto de 2020.
A Receita
Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou
em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A partir de 1º de setembro,
o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará
com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, os acessos
por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e
atribuição do respectivo selo de confiabilidade.
Desde o
dia 2 de julho de 2020 é possível acessar o Portal e-CAC através do Acesso
Gov.Br. Essa implantação é mais uma ação integrada realizada para ampliar o
atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e
o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.
Com o
acesso Gov.Br, cidadãos que não possuem certificado digital, ou que não estão
obrigados à Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (condição necessária para emissão de código de acesso), também poderão
acessar o Portal e-CAC, universalizando assim o acesso aos serviços virtuais da
Receita Federal.
Novos avanços e novas entregas já estão planejadas para o Portal e-CAC, a fim
de que outros serviços virtuais da RFB sejam agregados ao Portal, bem como a
expansão da carta de serviços virtuais para contribuintes que antes não
conseguiam acessar ao Portal, garantidos, sempre, os níveis de segurança
jurídica e da informação.
Sobre o
Acesso Gov.Br
O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos
digitais, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços
digitais do governo. Oferece um ambiente de autenticação digital único do
usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha
você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados
com a plataforma de login. Fornece um nível de segurança compatível com o grau
de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao
serviço público solicitado.
Publicada por Morgana Paulette.