Publicada em: 08 de outubro de 2020.
A conta da pandemia começa a chegar para os
Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do
Simples Nacional. A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os
valores dos impostos que venceriam em março, abril e maio e que tiveram os
vencimentos prorrogados. Por isso, nos próximos três meses, a cobrança virá em
dobro devido ao valor retroativo. Os empreendedores precisam se organizar para
cumprir com essa obrigação sem o pagamento de juros ou correr o risco de perder
os benefícios oferecidos pelo regime tributário simplificado. (...)
Desde julho as micro e pequenas empresas optantes
do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses
de apuração correspondentes. Em julho, agosto e setembro também já houve o
pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e
junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses.
“O lema é organização e planejamento. Os próximos
três meses não serão fáceis para os MEIs, que terão de arcar com a guia do mês
somada aos tributos federais que foram prorrogados. Mas é importante não atrasar
para não acumular”, recomenda a coordenadora do MEI no Sebrae-RN, Mabele Dutra.
No caso de negócios formalizados como MEI, o boleto
pode ser conferido no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e
clicar na opção ‘Já Sou MEI’ e selecionar o ícone ‘Pague sua Contribuição
Mensal’. O valor mensal varia de R$ 52,25 a R$ 58,25, montante que virá
duplicado. Os boletos vencem sempre no dia 20 de cada mês.
Mesmo a Receita Federal tendo anunciado que as
empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos
tributários em 2020, é importante estar em dia, pois o não pagamento traz
algumas consequências, como a impossibilidade de emissão de certidões negativas
e impedindo a participação da empresa em licitações.
Por Agência Sebrae de Notícias
Publicada por Morgana Paulette.