Receita lança Edital Doação do Bem para habilitar Organizações da Sociedade Civil localizadas em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte


Prazo para Organizações do Terceiro Setor se inscreverem vai até 30 de novembro.

01 de novembro de 2024.

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DCTFWeb tem novidades!


As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.

01 de novembro de 2024.

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Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS


Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados

30 de outubro de 2024.

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Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada


Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios.

29 de outubro de 2024.

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DCTFWeb tem novidades!


As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.

29 de outubro de 2024.

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Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024


As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024.

08 de outubro de 2024.

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Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício


Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024.

08 de outubro de 2024.

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Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação


Empresas terão até janeiro de 2025 para se adequarem ao eSocial e à EFD-Reinf, que substituirão a tradicional DIRF. Entenda como a mudança impacta suas obrigações fiscais.

08 de outubro de 2024.

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Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências


Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências.

04 de setembro de 2024.

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Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos


Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços.

13 de agosto de 2024.

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Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024


O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro.

13 de agosto de 2024.

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Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024


Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.

31 de julho de 2024.

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Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras


Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança.

19 de julho de 2024.

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Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB


O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.

19 de julho de 2024.

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Veja a quem se destina o auxílio-inclusão e como solicitar no INSS


Beneficiário do BPC que deixar o mercado de trabalho pode requerer novamente o benefício. Confira as regras

05 de julho de 2024.

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Você sabe o que é acidente de trabalho e como solicitar o auxílio-acidente? Confira!


Ocorrências devem ser comunicadas ao INSS. Em caso de afastamento de até 180 dias, trabalhador pode dar entrada pelo Atestmed

05 de julho de 2024.

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Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2024


Serão contemplados 5.755.667 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões.

21 de junho de 2024.

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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais


Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

20 de junho de 2024.

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Golpes em Compras Internacionais


Quem conhece, não cai!

18 de junho de 2024.

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Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR


Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.

18 de junho de 2024.

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Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação


São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos

10 de junho de 2024.

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Receita Federal divulga balanço final do IRPF 2024


Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo

10 de junho de 2024.

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Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024


A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.

05 de março de 2024.

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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão


A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.

05 de março de 2024.

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Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional


Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares.

05 de março de 2024.

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Receita Federal participa de Seminário no Conselho Federal de Contabilidade


Na ocasião foram realizadas exposições de temas como transação tributária, programas de conformidade Confia, OEA e Sintonia, tecnologia da informação, Integra Contador, projeto Folha em Branco e sobre o PL do CARF.

29 de fevereiro de 2024.

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Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal


Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco

16 de fevereiro de 2024.

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos


Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros

16 de fevereiro de 2024.

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Presentes na Administração Pública: pode ou não pode?


Natal e Ano Novo se aproximando e o Programa de Integridade da PREVIC aproveita para lembrar sobre as regras para recebimento de bens, serviços ou vantagens por agentes públicos

11 de dezembro de 2023.

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SEFAZ-PE Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional


Este ano, o Simples Nacional irá excluir os contribuintes que estiverem com irregularidades no cadastro e com pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. As definições foram publicadas nos editais do Diário Oficial do Estado, do dia 21 de setembro e são relativas à Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI).

27 de outubro de 2023.

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Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD


Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Prog

27 de outubro de 2023.

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Prova de vida do INSS é feita por cruzamento de dados


Aposentados e pensionistas não precisam adquirir produtos ou serviços de instituições financeiras para comprovação de vida

27 de outubro de 2023.

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Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf


Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.

16 de outubro de 2023.

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Postergado prazo de entrega da DCTFWeb


Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil.

16 de outubro de 2023.

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Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes


Avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.

06 de setembro de 2023.

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Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização


A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.

04 de setembro de 2023.

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Prazo para adesão ao Pert-Saude é prorrogado e terminará em novembro


Débitos vencidos até 30 de maio de 2023 poderão ser incluídos no Programa.

18 de agosto de 2023.

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Começa hoje (14/08) o prazo para envio da DITR 2023


A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.

16 de agosto de 2023.

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional


As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

28 de julho de 2023.

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Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023


Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões.

24 de julho de 2023.

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FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto


FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto

19 de julho de 2023.

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Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa?


Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa?

19 de julho de 2023.

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Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas


Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 14/07/2023 12h52 Atualizado em 14/07/2023 14h56 manuais_Pran

17 de julho de 2023.

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Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023


O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.

17 de julho de 2023.

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Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras


Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.

17 de julho de 2023.

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Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta


A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07), em dois turnos, o projeto de reforma tributária — tido como um dos pilares da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o novo arcabouço fiscal.

11 de julho de 2023.

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APOSENTADORIA - Revisão da vida toda INSS – Informações.


APOSENTADORIA Revisão da vida toda INSS – Informações. A revisão da vida toda do INSS é um mecanismo que permite aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir no cálculo do valor de sua aposentadoria todos os salários de contribuição realizados antes de julho de 1994, independentemente da data em que foram realizados.

07 de julho de 2023.

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No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias


Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal

15 de junho de 2023.

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DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho


A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho

15 de junho de 2023.

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IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração


A Receita Federal já recebeu 20.178.290 declarações. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.

09 de maio de 2023.

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DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho


A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 01/05/2023, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA

09 de maio de 2023.

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Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio


Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio

10 de março de 2023.

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Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio


Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda,

02 de março de 2023.

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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins


A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.

02 de março de 2023.

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Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.


Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa.

27 de fevereiro de 2023.

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Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica


O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.

23 de fevereiro de 2023.

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Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio


A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

16 de fevereiro de 2023.

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Receita abre nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2023


A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta.

16 de fevereiro de 2023.

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Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida


Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.

23 de janeiro de 2023.

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Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional


Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.

23 de janeiro de 2023.

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Prova de vida agora é feita pelo INSS


Prova de vida agora é feita pelo INSS Segurado não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento Apartir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida.

18 de janeiro de 2023.

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Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC


Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br.

16 de janeiro de 2023.

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Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas


Foi publicada, no Diário Oficial de hoje (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Nesse sentido, são abrangidas as pessoas jurídicas que realizam transações com partes r

02 de janeiro de 2023.

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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins


Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema.

23 de dezembro de 2022.

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Sefaz PE: Exclusão Anual do Simples Nacional


Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O Edital 01/2022 diz respeito a contribuintes com irregularidade cadastral e o Edital 02/2022 é referente às pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. Os débitos e irregularidades cadastrais considerados dizem respei

20 de dezembro de 2022.

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Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM


A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ) iniciam nova parceria, a partir de 12/12/2022, modernizando o controle dos Fundos de Investimento. Será implantado novo serviço de comunicação entre os órgãos para a troca de informações no ambiente da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

19 de dezembro de 2022.

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CNPJ passa por processo de modernização


A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema.

15 de dezembro de 2022.

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MTP - Portaria MTP Nº 334, de 17 de Fevereiro de 2022


Art. 1º Fica postergado para 1º de janeiro de 2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, prevista no artigo 1º da Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021.

15 de dezembro de 2022.

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Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e


A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.

13 de dezembro de 2022.

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Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)


O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.

01 de dezembro de 2022.

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Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital


A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.

01 de dezembro de 2022.

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NFS-e de padrão nacional tem sua primeira nota emitida


A primeira nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional foi emitida em município catarinense, no dia 28/11.

29 de novembro de 2022.

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Sefaz - PE: Exclusão Anual do Simples Nacional


Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O Edital 01/2022 diz respeito a contribuintes com irregularidade cadastral e o Edital 02/2022 é referente às pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. Os débitos e irregularidades cadastrais considerados dizem respei

22 de novembro de 2022.

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Receita Federal altera prazo de entrega da DBF


Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023.

08 de novembro de 2022.

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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia


Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

07 de outubro de 2022.

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Integra Contador já está disponível


O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.

28 de setembro de 2022.

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Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br


A partir de dezembro/22, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br.

14 de setembro de 2022.

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FGTS DIGITAL - Entrada de bases de cálculo a partir do eSocial


Nova forma de recolhimento do FGTS utilizará as informações do eSocial, reduzindo burocracias e o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações trabalhistas.

06 de setembro de 2022.

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INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023


Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade de fazer a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 e os segurados que não fizerem não terão o benefício suspenso.

06 de setembro de 2022.

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Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022


A Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022 Serão contemplados 4.462.564 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões. A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais

24 de agosto de 2022.

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Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal


A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o momento o estado da Bahia tem o maior número de declarações entregues, 359.901, seguido por Minas Gerais com 169.610 e Pernambuco com 63.639.

23 de agosto de 2022.

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Transação FGTS – Parcelamento RCC 974/2020 Conheça as regras e veja quem tem direito


O que é? A Resolução nº 974/2020 do Conselho Curador do FGTS autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN a celebrar acordo de parcelamento de débito ou pagamento à vista dos débitos inscritos em dívida ativa dos empregadores junto ao FGTS, com concessão de descontos sobre os valores devidos ao Fundo de Garantia, respeitando os termos da Lei nº 13.988/2020.

16 de agosto de 2022.

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NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)


O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve.

11 de agosto de 2022.

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Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis


A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.

11 de agosto de 2022.

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Disponível sistema que permite pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial


Ministério do Trabalho e Previdência e INSS disponibilizam a partir desta quarta-feira (3) sistema que permite aos segurados do instituto entrar com o pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de passar por um atendimento pericial. Um teste já foi feito e, como a documentação tinha todos os requisitos necessários, o benefício foi concedido logo após

05 de agosto de 2022.

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Confira passo a passo para pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial


Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS prepararam um passo a passo para auxiliar os segurados que desejam cadastrar seus atestados e laudos médicos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental. Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem necessariamente passar pela perícia presen

05 de agosto de 2022.

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NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)


O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve.

01 de agosto de 2022.

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Perícia Médica vai analisar atestados para conceder benefício por incapacidade temporária


Os segurados da Previdência Social que precisam passar pela Perícia Médica terão a opção, a partir desta sexta-feira (29), de cadastrar sua documentação médica pelo aplicativo MEU INSS e ter seu atestado avaliado pelo perito médico federal. A Portaria Conjunta MTP/INSS nº7, publicada no Diário Oficial da União, dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacida

01 de agosto de 2022.

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Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022


A Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

29 de julho de 2022.

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Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana


Começa, na próxima semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

29 de julho de 2022.

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CAIXA regulamenta o uso do FGTS para negociação de até 12 prestações de financiamento habitacional em atraso


O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional para solicitar o pagamento das prestações em atraso com recursos do Fundo

28 de julho de 2022.

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Transação FGTS – Parcelamento RCC 974/2020 - Conheça as regras e veja quem tem direito


A Resolução nº 974/2020 do Conselho Curador do FGTS autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN a celebrar acordo de parcelamento de débito ou pagamento à vista dos débitos inscritos em dívida ativa dos empregadores junto ao FGTS, com concessão de descontos sobre os valores devidos ao Fundo de Garantia, respeitando os termos da Lei nº 13.988/2020.

28 de julho de 2022.

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Obter financiamento FIES


Para financiar a sua faculdade, você pode pedir um financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, o FIES. Assim você consegue fazer a faculdade e só começar a pagar depois, quando conseguir um emprego.

27 de julho de 2022.

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Benefício Taxista


O Benefício emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

27 de julho de 2022.

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Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb.


A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

21 de julho de 2022.

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Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista


Desde a semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional Nº 123, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

21 de julho de 2022.

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Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio


A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077

08 de abril de 2022.

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Plataforma ‘Comprei’ simplifica negociação de bens de devedores da União


Ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos

08 de abril de 2022.

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DIRPF 2022


Preparação do Imposto de Renda exige cuidados redobrados este ano

18 de janeiro de 2022.

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Importância dos comprovantes de Pagamento


Atente-se para o prazo de guarda e arquivamento.

18 de janeiro de 2022.

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A vacina contra a Covid e a demissão


A recusa da vacina pode gerar rescisão por justa causa

15 de outubro de 2021.

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Cartão do cidadão


Saiba como emitir e qual a sua função

15 de outubro de 2021.

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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI


Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.

16 de setembro de 2021.

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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC


Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.

16 de setembro de 2021.

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Começou o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa


Desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações

28 de agosto de 2021.

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REFORMA TRIBUTÁRIA


Por que está difícil concluir a primeira fase da reforma tributária?

06 de agosto de 2021.

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MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos


A partir de setembro os débitos irão para Dívida Ativa

06 de agosto de 2021.

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Regime tributário


Qual o melhor para o seu negócio?

31 de julho de 2021.

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Lei do Superendividamento


saiba o que muda na vida do consumidor

24 de julho de 2021.

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INSS sobre serviços


Entenda sobre a Retenção do Tributo

24 de julho de 2021.

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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF


Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.

08 de julho de 2021.

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Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EFD Reinf


As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal

08 de julho de 2021.

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Sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF, e agora?


Receita Federal explica a razão da notificação e indica como proceder nessa situação

19 de junho de 2021.

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Herança: Entenda algumas particularidades sobre partilha


Saiba o que é levado em consideração no cálculo da herança

19 de junho de 2021.

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Crimes eletrônicos


Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes cometidas com o uso de aparelhos eletrônicos

31 de maio de 2021.

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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


Empresas poderão corrigir as informações, sem qualquer penalidade, até 12 de julho de 2021

15 de maio de 2021.

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Sancionada lei que determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial


O afastamento deverá permanecer ativo durante a pandemia de COVID-19

15 de maio de 2021.

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Simples Nacional adota Pix como forma de pagamento


A mudança visa facilitar a quitação do tributo por meio de QR Code

24 de abril de 2021.

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda


Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

24 de abril de 2021.

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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional


A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.

27 de março de 2021.

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Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado


A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.

27 de março de 2021.

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Auxílio e Benefício emergencial na DIRPF


contribuintes devem aguardar orientações da RFB para IRPF 2021

07 de março de 2021.

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MEI: Conheça as regras e vantagens


Conheça as regras e vantagens

07 de março de 2021.

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Simples Nacional: prorrogado vencimento de janeiro


Veja também outras regras importantes

08 de fevereiro de 2021.

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MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês


Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores

08 de fevereiro de 2021.

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Novo sistema Carnê-Leão


A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

30 de janeiro de 2021.

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Declaração IRPF


Como declarar aluguéis de imóveis

30 de janeiro de 2021.

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Opção pelo Simples Nacional


Prazo se encerra em 29 de janeiro

25 de janeiro de 2021.

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Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas


Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores de SP e RJ podem abrir empresas em apenas um dia

25 de janeiro de 2021.

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Salário Mínimo pra 2021: R$ 1.100,00


Confira aqui a MEDIDA PROVISÓRIA publicada em 30/12/2020

06 de janeiro de 2021.

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Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021


Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

06 de janeiro de 2021.

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TST lança publicação educativa sobre teletrabalho


Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho

17 de dezembro de 2020.

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Parcelamento de dívida ativa da União


Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29/12

10 de dezembro de 2020.

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Contrato Temporário para Fim de Ano


Entenda as peculiaridades deste tipo de contratação

10 de dezembro de 2020.

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Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS


Processamento do retorno pode levar até sete dias

02 de dezembro de 2020.

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NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada


CFC enviou ofício à Receita Federal solicitando acesso completo aos dados das NF-e

02 de dezembro de 2020.

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MEI: saiba como gerenciar sua empresa


Empresário fique atento às obrigações

24 de novembro de 2020.

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13º salário e férias dos trabalhadores que sofreram redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho


Orientação da Nota Técnica 51.520/2020 editada pelo Ministério da Economia

24 de novembro de 2020.

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Contribuição Sindical: É necessário pagar?


A Reforma Trabalhista e as alterações para a obrigatoriedade da contribuição

16 de novembro de 2020.

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Empresa Inativa


Empresário fique atento às obrigações

16 de novembro de 2020.

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Contratação de colaboradores a partir da vigência da LGPD


Cuidados que a empresa deverá ter durante o recrutamento e seleção

12 de novembro de 2020.

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Golpe do boleto falso


alguém cai nesse golpe?

10 de novembro de 2020.

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Pagamento Abono PIS


Lote extemporâneo

04 de novembro de 2020.

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Nova funcionalidade do Portal do eSocial!


Disponível a partir de novembro

04 de novembro de 2020.

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Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina


Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

29 de outubro de 2020.

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Benefício Emergencial (BEm) prorrogado novamente


Empregador Web já está atualizado para aceitar 240 dias do BEm

14 de outubro de 2020.

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Contabilidade eleitoral


O primeiro passo da campanha é o planejamento

13 de outubro de 2020.

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Deputados defendem regulamentação do teletrabalho


A Câmara dos Deputados analisa vários projetos sobre essa temática

09 de outubro de 2020.

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Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro


A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar

08 de outubro de 2020.

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Sistema PIX


Um novo jeito de fazer transações bancárias

05 de outubro de 2020.

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NF-e e a Lei Geral de Proteção de Dados


Cuidados que os contribuintes têm de ter com o XML

05 de outubro de 2020.

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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL


Governo passa dos 900 serviços digitalizados em 20 meses

22 de setembro de 2020.

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DIA DO CONTADOR


Uma Homenagem aos Colegas Contadores

22 de setembro de 2020.

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Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial


Terceiro grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

08 de setembro de 2020.

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Acesso ao Portal e-Cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8


Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC

28 de agosto de 2020.

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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração


Para evitar a inaptidão da inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

28 de agosto de 2020.

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STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa


Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da LC nº 110/2001

19 de agosto de 2020.

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Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020


O prazo teve início 17 de agosto e vai até 30 de setembro de 2020.

19 de agosto de 2020.

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Nova lei estende a empresas do Simples Nacional possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário


Débitos com a União poderão ser liquidados com redução de até 70% dos juros, multas e encargos

07 de agosto de 2020.

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Ministério da Economia lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária


Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional

07 de agosto de 2020.

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Dedução do IRPF pode acabar este ano


O que muda a partir daqui?

30 de julho de 2020.

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Cuidado: empresa pode ser responsabilizada caso empregado contraia coronavírus!


O ambiente de trabalho deve estar de acordo com as normas sanitárias

30 de julho de 2020.

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Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão


Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020

24 de julho de 2020.

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Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária


Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da covid-19

24 de julho de 2020.

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Protocolos de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19


Confira os protocolos estaduais para cada um dos setores da economia

14 de julho de 2020.

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Prorrogado prazo de Validade das Certidões Negativas de Débitos


RFB e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14 de julho de 2020.

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Mais de 800 serviços públicos estão acessíveis pela internet


Processo foi acelerado com pandemia. Desde março, mais de 200 serviços se tornaram digitais.

08 de julho de 2020.

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Adiada para 3 de agosto a reabertura gradual das agências do INSS


Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 31 de julho

08 de julho de 2020.

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Entra em vigor Instrução Normativa 81 DREI


Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

03 de julho de 2020.

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IRPF 2020


Receita registra 31,9 milhões de declarações enviadas dentro do prazo

03 de julho de 2020.

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Crise para Micros e Pequenos Negócios


Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

23 de junho de 2020.

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PRONAMPE: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Veja como solicitar crédito para micro e pequenas empresas

23 de junho de 2020.

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Governo de Pernambuco lança Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19


O restabelecimento escalonado das atividades econômicas estará sob avaliação e o cumprimento do cronograma dependerá do comportamento das curvas de contaminação e de mortes provocadas pelo coronavírus.

03 de junho de 2020.

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Auxílio emergencial: como conferir se o CPF foi usado em uma fraude


Brasileiros podem consultar página do benefício para verificar dados

03 de junho de 2020.

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Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações


O prazo de entrega foi adiado para 30 de junho, devido a pandemia de coronavírus

28 de maio de 2020.

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Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas


Serviço disponível no portal gov.br reduz custos e melhora a gestão pública

28 de maio de 2020.

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Caixa Econômica oferece crédito para micro e pequenas empresas


Em parceria com o SEBRAE, a Caixa Econômica Federal disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, para atender a demanda por créditos dos micro e pequenos empreendedores.

23 de abril de 2020.

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Coronavoucher: Auxílio Emergencial liberado


Veja quem tem direito e como receber o Auxílio Emergencial no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

08 de abril de 2020.

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BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir desta quarta-feira, 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos.

08 de abril de 2020.

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PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus


Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União

18 de março de 2020.

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Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses

17 de março de 2020.

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Coronavírus: se eu for afastado pelo médico, poderei trabalhar em home office?


Devido à crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, muitas empresas buscam estratégias para contornar a situação.

16 de março de 2020.

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Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?


Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados do Coronavírus em todo território brasileiro, necessário se faz questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto?

16 de março de 2020.

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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

13 de março de 2020.

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Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais


Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país podem fazer o IRPF ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para instituições que promovem ações de assistência e proteção a Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

10 de março de 2020.

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Como é a declaração de IR para o MEI?


O microempreendedor está sujeito a ter de fazer duas declarações, como pessoa jurídica e física, alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

10 de março de 2020.

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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020


Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção

18 de fevereiro de 2020.

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Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês


A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro.

05 de setembro de 2019.

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Mais de 5.000 empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão


A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas referente a 2014

04 de junho de 2019.

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Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?


Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios:

20 de maio de 2019.

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Multas do eSocial: Conheça as penalidades que as empresas estão sujeitas


Para ter um maior controle sobre a garantia dos direitos do trabalhador, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros, todas essas informações devem ser declaradas e enviadas na folha de pagamento.

27 de fevereiro de 2019.

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A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível


O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro. Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

14 de janeiro de 2019.

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A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas


Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício de sua regular função legiferante.

11 de janeiro de 2019.

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Desenrola Brasil: Quem pode negociar dívidas no programa? · 19 de julho
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas · 17 de julho
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023 · 17 de julho
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras · 17 de julho
Reforma tributária avança: como ficam os impostos segundo a proposta · 11 de julho
APOSENTADORIA - Revisão da vida toda INSS – Informações. · 07 de julho
No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias · 15 de junho
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho · 15 de junho
IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração · 09 de maio
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho · 09 de maio
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio · 10 de março
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio · 02 de março
Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins · 02 de março
Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. · 27 de fevereiro
Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica · 23 de fevereiro
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio · 16 de fevereiro
Receita abre nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2023 · 16 de fevereiro
Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida · 23 de janeiro
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional · 23 de janeiro
Prova de vida agora é feita pelo INSS · 18 de janeiro
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC · 16 de janeiro
Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas · 02 de janeiro
Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins · 23 de dezembro
Sefaz PE: Exclusão Anual do Simples Nacional · 20 de dezembro
Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM · 19 de dezembro
CNPJ passa por processo de modernização · 15 de dezembro
MTP - Portaria MTP Nº 334, de 17 de Fevereiro de 2022 · 15 de dezembro
Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e · 13 de dezembro
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) · 01 de dezembro
Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital · 01 de dezembro
NFS-e de padrão nacional tem sua primeira nota emitida · 29 de novembro
Sefaz - PE: Exclusão Anual do Simples Nacional · 22 de novembro
Receita Federal altera prazo de entrega da DBF · 08 de novembro
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia · 07 de outubro
Integra Contador já está disponível · 28 de setembro
Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br · 14 de setembro
FGTS DIGITAL - Entrada de bases de cálculo a partir do eSocial · 06 de setembro
INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023 · 06 de setembro
Receita abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022 · 24 de agosto
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal · 23 de agosto
Transação FGTS – Parcelamento RCC 974/2020 Conheça as regras e veja quem tem direito · 16 de agosto
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI) · 11 de agosto
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis · 11 de agosto
Disponível sistema que permite pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial · 05 de agosto
Confira passo a passo para pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial · 05 de agosto
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI) · 01 de agosto
Perícia Médica vai analisar atestados para conceder benefício por incapacidade temporária · 01 de agosto
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022 · 29 de julho
Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana · 29 de julho
CAIXA regulamenta o uso do FGTS para negociação de até 12 prestações de financiamento habitacional em atraso · 28 de julho
Transação FGTS – Parcelamento RCC 974/2020 - Conheça as regras e veja quem tem direito · 28 de julho
Obter financiamento FIES · 27 de julho
Benefício Taxista · 27 de julho
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb. · 21 de julho
Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista · 21 de julho
Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio · 08 de abril
Plataforma ‘Comprei’ simplifica negociação de bens de devedores da União · 08 de abril
DIRPF 2022 · 18 de janeiro
Importância dos comprovantes de Pagamento · 18 de janeiro
A vacina contra a Covid e a demissão · 15 de outubro
Cartão do cidadão · 15 de outubro
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI · 16 de setembro
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC · 16 de setembro
Começou o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa · 28 de agosto
REFORMA TRIBUTÁRIA · 06 de agosto
MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos · 06 de agosto
Regime tributário  · 31 de julho
Lei do Superendividamento · 24 de julho
INSS sobre serviços · 24 de julho
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF · 08 de julho
Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EFD Reinf · 08 de julho
Sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF, e agora? · 19 de junho
Herança: Entenda algumas particularidades sobre partilha · 19 de junho
Crimes eletrônicos · 31 de maio
Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) · 15 de maio
Sancionada lei que determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial  · 15 de maio
Simples Nacional adota Pix como forma de pagamento · 24 de abril
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda · 24 de abril
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional · 27 de março
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado · 27 de março
Auxílio e Benefício emergencial na DIRPF · 07 de março
MEI: Conheça as regras e vantagens · 07 de março
Simples Nacional: prorrogado vencimento de janeiro · 08 de fevereiro
MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês · 08 de fevereiro
Novo sistema Carnê-Leão · 30 de janeiro
Declaração IRPF · 30 de janeiro
Opção pelo Simples Nacional  · 25 de janeiro
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas · 25 de janeiro
Salário Mínimo pra 2021: R$ 1.100,00 · 06 de janeiro
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021 · 06 de janeiro
TST lança publicação educativa sobre teletrabalho · 17 de dezembro
Parcelamento de dívida ativa da União  · 10 de dezembro
Contrato Temporário para Fim de Ano · 10 de dezembro
Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS · 02 de dezembro
NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada · 02 de dezembro
MEI: saiba como gerenciar sua empresa · 24 de novembro
13º salário e férias dos trabalhadores que sofreram redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho · 24 de novembro
Contribuição Sindical: É necessário pagar? · 16 de novembro
Empresa Inativa · 16 de novembro
Contratação de colaboradores a partir da vigência da LGPD · 12 de novembro
Golpe do boleto falso · 10 de novembro
Pagamento Abono PIS · 04 de novembro
Nova funcionalidade do Portal do eSocial! · 04 de novembro
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina · 29 de outubro
Benefício Emergencial (BEm) prorrogado novamente · 14 de outubro
Contabilidade eleitoral  · 13 de outubro
Deputados defendem regulamentação do teletrabalho · 09 de outubro
Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro · 08 de outubro
Sistema PIX  · 05 de outubro
NF-e e a Lei Geral de Proteção de Dados  · 05 de outubro
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL · 22 de setembro
DIA DO CONTADOR · 22 de setembro
Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial · 08 de setembro
Acesso ao Portal e-Cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8 · 28 de agosto
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração · 28 de agosto
STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa · 19 de agosto
Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020 · 19 de agosto
Nova lei estende a empresas do Simples Nacional possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário · 07 de agosto
Ministério da Economia lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária · 07 de agosto
Dedução do IRPF pode acabar este ano · 30 de julho
Cuidado: empresa pode ser responsabilizada caso empregado contraia coronavírus! · 30 de julho
Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão · 24 de julho
Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária · 24 de julho
Protocolos de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 · 14 de julho
Prorrogado prazo de Validade das Certidões Negativas de Débitos · 14 de julho
Mais de 800 serviços públicos estão acessíveis pela internet · 08 de julho
Adiada para 3 de agosto a reabertura gradual das agências do INSS · 08 de julho
Entra em vigor Instrução Normativa 81 DREI · 03 de julho
IRPF 2020 · 03 de julho
Crise para Micros e Pequenos Negócios · 23 de junho
PRONAMPE: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  · 23 de junho
Governo de Pernambuco lança Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19 · 03 de junho
Auxílio emergencial: como conferir se o CPF foi usado em uma fraude · 03 de junho
Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações · 28 de maio
Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas · 28 de maio
Caixa Econômica oferece crédito para micro e pequenas empresas · 23 de abril
Coronavoucher: Auxílio Emergencial liberado  · 08 de abril
BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento · 08 de abril
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus · 18 de março
Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país · 17 de março
Coronavírus: se eu for afastado pelo médico, poderei trabalhar em home office? · 16 de março
Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho? · 16 de março
Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados · 13 de março
Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais · 10 de março
Como é a declaração de IR para o MEI? · 10 de março
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020 · 18 de fevereiro
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês · 05 de setembro
Mais de 5.000 empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão · 04 de junho
Quais os Benefícios Previdenciários do MEI? · 20 de maio
Multas do eSocial: Conheça as penalidades que as empresas estão sujeitas · 27 de fevereiro
A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível · 14 de janeiro
A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas · 11 de janeiro