Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI


Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.

16 de setembro de 2021.

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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC


Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.

16 de setembro de 2021.

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Começou o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa


Desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações

28 de agosto de 2021.

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REFORMA TRIBUTÁRIA


Por que está difícil concluir a primeira fase da reforma tributária?

06 de agosto de 2021.

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MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos


A partir de setembro os débitos irão para Dívida Ativa

06 de agosto de 2021.

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Regime tributário


Qual o melhor para o seu negócio?

31 de julho de 2021.

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Lei do Superendividamento


saiba o que muda na vida do consumidor

24 de julho de 2021.

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INSS sobre serviços


Entenda sobre a Retenção do Tributo

24 de julho de 2021.

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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF


Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.

08 de julho de 2021.

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Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EFD Reinf


As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal

08 de julho de 2021.

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Sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF, e agora?


Receita Federal explica a razão da notificação e indica como proceder nessa situação

19 de junho de 2021.

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Herança: Entenda algumas particularidades sobre partilha


Saiba o que é levado em consideração no cálculo da herança

19 de junho de 2021.

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Crimes eletrônicos


Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes cometidas com o uso de aparelhos eletrônicos

31 de maio de 2021.

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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


Empresas poderão corrigir as informações, sem qualquer penalidade, até 12 de julho de 2021

15 de maio de 2021.

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Sancionada lei que determina o afastamento de empregada gestante do trabalho presencial


O afastamento deverá permanecer ativo durante a pandemia de COVID-19

15 de maio de 2021.

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Simples Nacional adota Pix como forma de pagamento


A mudança visa facilitar a quitação do tributo por meio de QR Code

24 de abril de 2021.

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda


Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

24 de abril de 2021.

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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional


A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.

27 de março de 2021.

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Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado


A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.

27 de março de 2021.

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Auxílio e Benefício emergencial na DIRPF


contribuintes devem aguardar orientações da RFB para IRPF 2021

07 de março de 2021.

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MEI: Conheça as regras e vantagens


Conheça as regras e vantagens

07 de março de 2021.

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Simples Nacional: prorrogado vencimento de janeiro


Veja também outras regras importantes

08 de fevereiro de 2021.

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MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês


Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores

08 de fevereiro de 2021.

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Novo sistema Carnê-Leão


A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.

30 de janeiro de 2021.

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Declaração IRPF


Como declarar aluguéis de imóveis

30 de janeiro de 2021.

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Opção pelo Simples Nacional


Prazo se encerra em 29 de janeiro

25 de janeiro de 2021.

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Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas


Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores de SP e RJ podem abrir empresas em apenas um dia

25 de janeiro de 2021.

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Salário Mínimo pra 2021: R$ 1.100,00


Confira aqui a MEDIDA PROVISÓRIA publicada em 30/12/2020

06 de janeiro de 2021.

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Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021


Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

06 de janeiro de 2021.

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TST lança publicação educativa sobre teletrabalho


Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho

17 de dezembro de 2020.

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Parcelamento de dívida ativa da União


Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29/12

10 de dezembro de 2020.

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Contrato Temporário para Fim de Ano


Entenda as peculiaridades deste tipo de contratação

10 de dezembro de 2020.

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Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS


Processamento do retorno pode levar até sete dias

02 de dezembro de 2020.

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NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada


CFC enviou ofício à Receita Federal solicitando acesso completo aos dados das NF-e

02 de dezembro de 2020.

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MEI: saiba como gerenciar sua empresa


Empresário fique atento às obrigações

24 de novembro de 2020.

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13º salário e férias dos trabalhadores que sofreram redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho


Orientação da Nota Técnica 51.520/2020 editada pelo Ministério da Economia

24 de novembro de 2020.

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Contribuição Sindical: É necessário pagar?


A Reforma Trabalhista e as alterações para a obrigatoriedade da contribuição

16 de novembro de 2020.

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Empresa Inativa


Empresário fique atento às obrigações

16 de novembro de 2020.

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Contratação de colaboradores a partir da vigência da LGPD


Cuidados que a empresa deverá ter durante o recrutamento e seleção

12 de novembro de 2020.

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Golpe do boleto falso


alguém cai nesse golpe?

10 de novembro de 2020.

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Pagamento Abono PIS


Lote extemporâneo

04 de novembro de 2020.

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Nova funcionalidade do Portal do eSocial!


Disponível a partir de novembro

04 de novembro de 2020.

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Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina


Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura

29 de outubro de 2020.

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Benefício Emergencial (BEm) prorrogado novamente


Empregador Web já está atualizado para aceitar 240 dias do BEm

14 de outubro de 2020.

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Contabilidade eleitoral


O primeiro passo da campanha é o planejamento

13 de outubro de 2020.

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Deputados defendem regulamentação do teletrabalho


A Câmara dos Deputados analisa vários projetos sobre essa temática

09 de outubro de 2020.

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Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro


A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar

08 de outubro de 2020.

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Sistema PIX


Um novo jeito de fazer transações bancárias

05 de outubro de 2020.

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NF-e e a Lei Geral de Proteção de Dados


Cuidados que os contribuintes têm de ter com o XML

05 de outubro de 2020.

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DIA DO CONTADOR


Uma Homenagem aos Colegas Contadores

22 de setembro de 2020.

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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL


Governo passa dos 900 serviços digitalizados em 20 meses

22 de setembro de 2020.

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Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial


Terceiro grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador

08 de setembro de 2020.

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Acesso ao Portal e-Cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8


Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC

28 de agosto de 2020.

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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração


Para evitar a inaptidão da inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

28 de agosto de 2020.

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Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020


O prazo teve início 17 de agosto e vai até 30 de setembro de 2020.

19 de agosto de 2020.

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STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa


Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da LC nº 110/2001

19 de agosto de 2020.

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Nova lei estende a empresas do Simples Nacional possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário


Débitos com a União poderão ser liquidados com redução de até 70% dos juros, multas e encargos

07 de agosto de 2020.

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Ministério da Economia lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária


Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional

07 de agosto de 2020.

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Dedução do IRPF pode acabar este ano


O que muda a partir daqui?

30 de julho de 2020.

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Cuidado: empresa pode ser responsabilizada caso empregado contraia coronavírus!


O ambiente de trabalho deve estar de acordo com as normas sanitárias

30 de julho de 2020.

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Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão


Recontratação de trabalhadores será válida até o final de 2020

24 de julho de 2020.

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Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária


Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da covid-19

24 de julho de 2020.

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Protocolos de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19


Confira os protocolos estaduais para cada um dos setores da economia

14 de julho de 2020.

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Prorrogado prazo de Validade das Certidões Negativas de Débitos


RFB e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

14 de julho de 2020.

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Mais de 800 serviços públicos estão acessíveis pela internet


Processo foi acelerado com pandemia. Desde março, mais de 200 serviços se tornaram digitais.

08 de julho de 2020.

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Adiada para 3 de agosto a reabertura gradual das agências do INSS


Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 31 de julho

08 de julho de 2020.

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Entra em vigor Instrução Normativa 81 DREI


Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo

03 de julho de 2020.

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IRPF 2020


Receita registra 31,9 milhões de declarações enviadas dentro do prazo

03 de julho de 2020.

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Crise para Micros e Pequenos Negócios


Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

23 de junho de 2020.

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PRONAMPE: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Veja como solicitar crédito para micro e pequenas empresas

23 de junho de 2020.

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Governo de Pernambuco lança Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19


O restabelecimento escalonado das atividades econômicas estará sob avaliação e o cumprimento do cronograma dependerá do comportamento das curvas de contaminação e de mortes provocadas pelo coronavírus.

03 de junho de 2020.

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Auxílio emergencial: como conferir se o CPF foi usado em uma fraude


Brasileiros podem consultar página do benefício para verificar dados

03 de junho de 2020.

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Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas


Serviço disponível no portal gov.br reduz custos e melhora a gestão pública

28 de maio de 2020.

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Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações


O prazo de entrega foi adiado para 30 de junho, devido a pandemia de coronavírus

28 de maio de 2020.

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Caixa Econômica oferece crédito para micro e pequenas empresas


Em parceria com o SEBRAE, a Caixa Econômica Federal disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, para atender a demanda por créditos dos micro e pequenos empreendedores.

23 de abril de 2020.

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Coronavoucher: Auxílio Emergencial liberado


Veja quem tem direito e como receber o Auxílio Emergencial no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

08 de abril de 2020.

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BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis, a partir desta quarta-feira, 8 de abril, os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos.

08 de abril de 2020.

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PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus


Ministério da Economia autorizou que a PGFN utilize a MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União

18 de março de 2020.

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Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses

17 de março de 2020.

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Coronavírus: se eu for afastado pelo médico, poderei trabalhar em home office?


Devido à crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, muitas empresas buscam estratégias para contornar a situação.

16 de março de 2020.

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Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?


Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados do Coronavírus em todo território brasileiro, necessário se faz questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto?

16 de março de 2020.

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Governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

13 de março de 2020.

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Como é a declaração de IR para o MEI?


O microempreendedor está sujeito a ter de fazer duas declarações, como pessoa jurídica e física, alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

10 de março de 2020.

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Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais


Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país podem fazer o IRPF ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para instituições que promovem ações de assistência e proteção a Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

10 de março de 2020.

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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020


Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção

18 de fevereiro de 2020.

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Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês


A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro.

05 de setembro de 2019.

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Mais de 5.000 empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão


A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas referente a 2014

04 de junho de 2019.

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Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?


Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios:

20 de maio de 2019.

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Multas do eSocial: Conheça as penalidades que as empresas estão sujeitas


Para ter um maior controle sobre a garantia dos direitos do trabalhador, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros, todas essas informações devem ser declaradas e enviadas na folha de pagamento.

27 de fevereiro de 2019.

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A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível


O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro. Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

14 de janeiro de 2019.

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A Lei nº 13.792/2019 e as alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas


Decretos e outros atos normativos editados pela nova Administração Federal para implementar suas propostas de governo, a primeira semana de 2019 trouxe a promulgação, pelo recém-empossado Presidente da República, de onze leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício de sua regular função legiferante.

11 de janeiro de 2019.

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