Publicada em: 06 de agosto de 2021.
Já
faz algum tempo que os cidadãos brasileiros estão ouvindo sobre a Reforma
Tributária. A reformulação do sistema de tributação brasileira tem o objetivo
de simplificar a forma de arrecadar os impostos, taxas e demais contribuições.
O
foco da proposta é substituir 5 tributos (Cofins, PIS, ICMS, IPI e ISS) por
apenas 1 (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
Depois
de muitos anos, entende-se que o Brasil precisa de um sistema tributário mais
eficiente para melhorar a competitividade entre as empresas e criar melhor
desenvolvimento econômico para o paÃs.
Propostas
para a reforma tributária em tramitação
Na
verdade, já existem 3 propostas para a reforma tributária no Brasil. São elas:
1º
– PEC – 45/2019 – Autoria é da Câmara dos Deputados – Visa
substituir os 5 tributos (PIS, IPI, COFINS, ISS e ICMS) pelo IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços).
2º
– PEC 110/2019 – Autoria Senado Federal – Objetiva substituir 9 tributos (ISS, ICMS,
IOF, PIS, PASEP, CIDE- CombustÃveis, COFINS, Salário Educação) pelo IBS – Imposto
sobre Bens e Serviços.
3º
– PL 3887/2020 – Autoria Governo Federal – Nessa proposta, o governo cria a CBS –
Contribuição de bens e Serviços para substituir o PIS/PASEP e a COFINS.
Por
que está demorando para concluir as fases da reforma tributária?
A complexidade
da legislação juntamente com a pandemia são fatores que agregaram mais
atrasos para que o congresso chegasse a um acordo de unificar os
impostos. Sem mencionar que ainda é preciso lidar com a crise iminente no paÃs.
Todavia,
já foi anunciado que a transição tributária será feita em duas fases. Isso
porque haverá um perÃodo de testes que vai levar 2 anos, onde haverá a redução
da COFINS e IBS a 1%, ainda sem impactos para os municÃpios e estados. Após
cada ano, as alÃquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até sua extinção, para
depois, aumentar o IBS para repor toda a arrecadação anterior.
De
acordo com o deputado Celso Sabino, a reforma tributária será votada na
câmara no mês de Agosto de 2021. Depois de tantos anos lutando para que
haja essa mudança, o objetivo é que tudo se resolva o mais breve possÃvel.
A
segunda fase da reforma tributária envolve a redução de alÃquotas no Imposto de
Renda para pessoas jurÃdicas e pessoas fÃsicas, além da tributação
da distribuição de lucros e dividendos.
De
acordo com a proposta, as empresas terão descontos na alÃquota do imposto de
renda em duas etapas: de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. O
adicional de 10% para lucros acima de R$20 mil por mês permanece. Contudo, os
pagamentos de gratificações e participação nos resultados dos sócios não
poderão ser deduzidos como despesas operacionais.
Para
os investidores, as operações de bolsas de valores terão uma alÃquota fixa de
15% para todos os mercados. Atualmente, essa porcentagem varia de 15% a 20%
dependendo da operação.
Por
fim, pessoas fÃsicas terão isenção do imposto de renda, caso recebam um salário
mensal de até R$2,5 mil, atualmente esse valor é de R$1900,00.
Por Fabio Favari, disponÃvel em https://www.contabilidadenatv.com.br/por-que-esta-dificil-concluir-a-primeira-fase-da-reforma-tributaria/
Publicada por Morgana Paulette.