Publicada em: 08 de abril de 2020.
Após a pandemia pelo COVID-19 o governo brasileiro
anunciou diversos pacotes anticrise, dentre os quais se destaca o AuxÃlio
Emergencial, que trata-se de um auxÃlio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.
Mas quem tem direito?
Tem direito ao auxÃlio emergencial:
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Maiores de 18 anos;
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Trabalhadores com e sem carteira assinada;
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Autônomos;
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MEIs (microempreendedores individuais);
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Contribuintes individuais.
Que se enquadrem nos seguintes limites de renda:
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FamÃlia com renda mensal total inferior a R$
3.135,00;
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FamÃlia com renda per capita (por membro da
famÃlia) menor que meio salário (R$ 522,50);
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Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$
28.599,70 em 2018.
Não receberão o auxÃlio
emergencial, os funcionários públicos, mesmo aqueles com contratos temporários,
e quem já receba algum tipo de benefÃcio da previdência como BPC, seguro
desemprego, aposentadoria ou pensão.
Quem recebe Bolsa FamÃlia poderá
escolher entre esta ou o auxÃlio emergencial.
Por quanto tempo vou receber?
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Quem tiver direito ao benefÃcio receberá 3 (três)
parcelas do valor.
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A lei prevê a possibilidade de prorrogação do
benefÃcio, caso se mantenha o estado de calamidade por conta do COVID-19.
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Cada famÃlia pode acumular, no máximo, dois
benefÃcios, ou seja, R$ 1.200,00.
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A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a
R$ 1.200,00.
Como receber?
Foi lançado no dia 07/04/2020 o aplicativo CAIXA
AUXÃLIO EMERGENCIAL, onde pode-se fazer o cadastro e receber o auxÃlio
emergencial. Ele está disponÃvel para os sistemas ANDROID E IOS. OBS: O
aplicativo pode ser baixado mesmo por aqueles que não tenham crédito no
momento, ante um acordo realizado entre o governo e as operadoras de telefonia.
Além do aplicativo, o governo lançou um site onde
pode-se tirar dúvidas sobre o assunto. (https://auxilio.caixa.gov.br/)
Texto de: Eduardo Zanin,
Publicada por Morgana Paulette.