Pagamento Abono PIS


Publicada em: 04 de novembro de 2020.

O abono salarial é um benefício segurado pela carteira de trabalho, e deve ser concedido anualmente. Para poder ter acesso, é necessário ter exercido as atividades devidamente registradas pela CLT por ao menos 30 dias e também ter a documentação atualizada no cadastro federal.

Trabalhadores com o abono salarial em atraso passarão a receber no mês de dezembro. Na última semana, o ministério da economia informou que estará liberando os valores do PIS/PASEP para quem teve o beneficio suspenso. Terá direito ao valor todos os trabalhadores que tiveram suas documentações atualizadas pelas empresas.

Para quem não teve os dados enviados pelas empresas, o governo deu um novo prazo. De acordo com o comunicado liberado na última sexta-feira (30), os departamentos de recursos humanos tiveram até o fim de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores.

Quem está no lote de extemporâneo:

1)    -  Diferenças por falha de processamento das informações no eSocial;

2)    - Demitidos em 2020 que tiveram o processamento pelo eSocial;

3)    - Empregadores que informaram ou retificaram a RAIS (GDRAIS ou eSocial) fora do prazo, de 18/04/2020 a 30/09/2020.

 

Todos os que estavam inclusos nesse lote passarão a ser contemplados em dezembro. (Inicialmente, o lote dos extemporâneos estava previsto para pagamento dia 04/11/2020, mas isso foi alterado para iniciar em meados de dezembro/2020.) Confira o calendário:

- Nascidos entre julho e dezembro, receberão o Benefício em meados de dezembro/2020.

- Nascidos em janeiro e fevereiro, receberão de 19/01/2021 a 30/06/2021.

- Nascidos em março e abril, receberão de 11/02/2021 a 30/06/2021.

- Nascidos em maio e junho, receberão de 17/03/2021 a 30/06/2021.

 

Quem não tem direito ao abono?

Mesmo incluso nas regras acima, é preciso ficar atento as categorias que não podem ser contempladas pelo programa. De acordo com sua legislação, estão excluídos dos pagamentos os:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Publicada por Morgana Paulette.

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