Importância dos comprovantes de Pagamento
Publicada em: 18 de janeiro de 2022.
O
comprovante de pagamento é uma garantia para o consumidor, ele gera segurança
para que o consumidor não pague uma conta em duplicidade. Por isso antes de
limpar a sua gaveta sempre confira os prazos de guarda dos documentos pagos,
para evitar problemas.
Não
há atualmente uma lei especÃfica quanto ao tempo que os comprovantes de contas
pagas devam ser guardados. A orientação, no entanto, sobre o prazo para guardar
os comprovantes de pagamento dada pelas entidades de defesa do consumidor é de
5 anos.
Essa
guarda deve ser feita principalmente sobre os comprovantes de energia, gás,
telecomunicações, IPTU, mensalidades escolares e contas semelhantes.
Atualmente
o Banco Central (BC), obriga os bancos a manter e conservar os registros
reativos a seus clientes. Por isso informações como dados cadastrais, e
informações sobre operações ou serviços financeiros prestados são guardados por
5 anos.
Certamente
esses prazos valem tanto para documentos fÃsicos como digitais, e o consumidor
pode inclusive digitalizar algum comprovante caso precise.
Não
importa o meio que está sendo usado para guardar o comprovante, desde que nele
conste as informações do produto ou serviço que foi pago.
Abaixo listamos alguns prazos de pagamentos
especÃficos.
Aluguel - As pessoas que locam imóveis
devem guardar os comprovantes por todo o perÃodo em que estiverem no imóvel. E
após a saÃda o mais indicado é que se guarde esses comprovantes por mais 3 anos
porque é o prazo do locatário cobrar débitos.
Cartão de crédito - A fatura do cartão de
crédito deve ser guardada por um ano, o comprovante de pagamento por seis
meses, e em caso de compras parceladas a guarda é de cinco anos.
DÃvidas, contratos e financiamentos - Em caso de dÃvidas, contratos e financiamentos os recibos de pagamento
mensal devem ser mantidos durante o tempo de duração do contrato. Uma vez tendo
o recibo de quitação, guarde ele por dois anos após o término.
Imposto de Renda PF - As informações usadas
na declaração de IR como recibos médicos, de cursos e escolas devem ser
guardados por cinco anos. Este é o prazo que estes comprovantes podem ser
solicitados pela Receita Federal.
Garantia - As notas fiscais de produtos
devem ser guardadas conforme a garantia que elas têm, isso falando de bens
duráveis. O consumidor que contratar garantia estendida, não deve jogar a nota
fora até que esta acabe.
Seguro - Qualquer seguro contratado deve
ter seus comprovantes guardados por até um ano após a vigência do contrato.
Notas Fiscais pessoa jurÃdica - Agora, no que
tange a guarda de notas fiscais de compras pelas empresas, o seu armazenamento
não é apenas uma boa prática, e sim uma obrigação. Vale dizer que ao longo do
tempo, a Receita Federal pode solicitar esses documentos. De maneira geral ela
faz isso para verificar possÃveis inconsistências tributárias. A nota fiscal é
o documento que comprova não só a aquisição de algo como garante que os
impostos foram calculados corretamente para o documento. E de acordo com a Lei
5.172, do Código Tributário Nacional, art. 173 o prazo é de 5 anos.
Com a nota
fiscal eletrônica é preciso guardar os arquivos XML desse documento, esse
formato armazena as notas fiscais atualmente no Brasil. O documento é emitido
de forma digital e validado por meio de assinatura digital.
Você sempre deve armazenar de forma segura as
notas fiscais para assegurar que sua empresa não seja incriminada por sonegação
fiscal.
Por Carla Lidiane Müller
DisponÃvel em: https://www.portalcontnews.com.br/guarda-de-comprovantes-de-pagamentos/?utm_source=Mailerlite%20-%20not%C3%ADcias&utm_medium=email&utm_campaign=noticias_contabeis_da_tarde&utm_term=2022-01-17
Publicada por Morgana Paulette.
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