Prefeitura Municipal de Garanhuns - COMUNICADO EMISSÃO DA NFS-e NACIONAL


Publicada em: 30 de dezembro de 2025.

PREFEITURA GARANHUNS - COMUNICADO EMISSÃO DA NFS-e NACIONAL

O Município de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, comunica a adesão ao Termo de Convênio de junho de 2022, que trata do modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e de padrão nacional.

O município optou por manter seu sistema de emissão próprio, integrado à plataforma nacional e adaptado ao layout padronizado.

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Nacional para pessoas jurídicas e contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN continuará sendo feita através do site da Prefeitura de Garanhuns (http://www.garanhuns.pe.gov.br/) - Portal do Contribuinte - Área Restrita ou na forma de emissão via Web Service.

No Portal do Contribuinte, na aba NFS-e Nacional, estão disponíveis manuais para orientação e suporte para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Nacional.
As empresas, que atualmente utilizam sistemas próprios ou integrados (WebService) para a emissão de notas fiscais, deverão providenciar as adequações necessárias para a utilização do novo layout nacional. Esses contribuintes já podem iniciar a adaptação de seus sistemas utilizando os manuais disponíveis em nosso portal, na aba NFS-e Nacional.

Os profissionais autônomos (pessoas físicas) estão obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Nacional a partir de 01/01/2026, exclusivamente através do acesso à Área Restrita, por meio de login e senha. Vale salientar que para ingresso na Área Restrita é necessária a inscrição municipal no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município e solicitação de cadastro para emissão da nota fiscal.

CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e NACIONAL:
Via Portal do Contribuinte (CNPJ em geral): a partir de 01/01/2026
Via Web Service: a partir de 01/01/2026
Via Portal do Contribuinte (Profissionais Autônomos): a partir de 01/01/2026

Fonte - PMG

Publicada por José Paulo.

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