Publicada em: 08 de abril de 2022.
O
Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma ‘Comprei’, por
meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em
acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), a plataforma foi criada para aumentar a efetividade
da cobrança fiscal mediante um processo rápido e simplificado, contribuindo para
o combate à sonegação, uma tributação mais equitativa e o aumento da
arrecadação.
Segundo
a PGFN, o ‘Comprei’ – regulamentado pela Portaria PGFN nº 3.050/2022 –
tratará inicialmente apenas casos que envolvam bens imóveis. Existem hoje 8.430
bens imóveis no acervo, dos quais 223 com valor acima de R$ 30 milhões. Em
breve, a plataforma também disponibilizará negócios envolvendo bens móveis,
como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.
O ‘Comprei’
irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem
direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor. Caso
não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por
corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores
podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites
especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência.
Qualquer
cidadão pode oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com
parcelamento.
A
expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o
aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade
com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das
unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento
de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de
pagamento em favor da União.
Além
disso, os dados obtidos pela plataforma ‘Comprei’ auxiliarão as divisões de
cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais
direcionada e estratégica.
Para
acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR, o portal de autenticação
do governo federal.
Disponível em https://www.portalcontnews.com.br/plataforma-comprei-simplifica-negociacao-de-bens-de-devedores-da-uniao/
Publicada por Morgana Paulette.