Publicada em: 07 de agosto de 2020.
O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma
publicação no formato “Perguntas e Respostasâ€,
com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma
Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao
Congresso Nacional em 21 de julho passado.
Entre
as informações destacadas no documento estão as premissas da criação da
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituirá
o PIS/Cofins; as vantagens da nova contribuição em relação às que substitui; a
destinação e a forma de cobrança do novo imposto; o processo de transição para
o novo modelo e os benefÃcios para a sociedade e para a economia do paÃs.
Com
linguagem simples e didática e visual dinâmico, a publicação ajuda a entender
por que a criação da CBS é bem mais do que apenas a unificação de um conjunto
de tributos. Como afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa
representa o surgimento de uma realidade tributária completamente nova, mais
racional, moderna e simples, decisiva aos esforços para colocar o paÃs no mesmo
nÃvel das nações que detêm os sistemas mais eficientes e justos do mundo.
Publicada por Morgana Paulette.